Termos e Condições

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se às relações comerciais entre a MEGAIMPRIME , estabelecida através da sua plataforma na internet www.MEGAIMPRIME.COM  e os seus utilizadores, na versão aplicável à data da respectiva utilização.
Desta forma, ao aceder a página da MEGAIMPRIME  torna-se um utilizador, aceitando assim as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site.
Para iniciar as transacções comerciais com a MEGAIMPRIME , a entidade necessita de efectuar o registo na respectiva plataforma.

Condições  gerais

O utilizador ao realizar um pedido de orçamento/encomenda através das nossas plataformas, este aceita os termos e condições da Megaimprime
Para a elaboração destes pedidos é fundamental que seja facultada informações como: nome, morada da facturação, morada de entrega, NIF, e-mail e contactos telefónicos. Estas informações destinam-se apenas para concretizar relações comerciais e não serão divulgados a qualquer outra entidade.
Após a realização de uma encomenda ou aprovação de um orçamento será elaborada uma maquete para aprovação. Deverá verificar toda a informação, assim como: texto, logos, quantidades, cores, tamanhos.
A encomenda só segue para produção, após aprovação da maquete e pagamento efectuado.
Caso a maquete não for aprovada e/ou pagamento efectuado, será notificado. Na falta de resposta a encomenda será cancelada automaticamente.
Depois da aprovação e produção da encomenda o cliente fica impossibilitado de anular a mesma.
A venda é autorizada a qualquer cidadão com idade superior a 18 anos.

Anulação de encomendas

É possível anular uma encomenda, no entanto o pagamento efetuado não é devolvido ficando em crédito na conta do cliente para encomendas futuras.
No caso do produto ser personalizado e este já se encontrar em produção, já não será possível anular a respectiva encomenda.

Entrega dos produtos

O prazo de entrega dos produtos, por norma, no continente é de 8 a 10 dias úteis.
O transporte é realizado por uma empresa intermediária – GLS  parceiro estratégico, que fará a entrega em mãos à morada indicada pelo cliente.

Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 2 anos. No entanto, se o produto for personalizado a garantia será anulada.
A Megaimprime  também não será responsável por eventuais danos resultantes da má utilização dos produtos, ou para fins aos quais não se encontravam destinados.

Reclamações/Devoluções de produtos

As reclamações/devoluções só serão objecto de analise quando apresentadas por escrito para o e-mail comercial@megaimprime.com  no prazo de 14 dias.
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Os produtos enviados por transportadora devem ser inspecionados no momento da entrega.

Todas as anomalias ocasionadas pelo transporte devem ser escritas na guia do transportador, caso contrário, a  Megaimprime não poderá aceitar reclamações.

Utilização do site, serviços e conteúdos

O site não pode ser usado para fins ilegais ou lesivos a Megaimprime  ou a terceiros, e que possam impedir o normal funcionamento do mesmo.
Assim sendo, é estritamente proibido:

– Reproduzir, distribuir e alterar o conteúdo dos produtos/serviços sem o consentimento do proprietário legal ou sem respeitar a legislação aplicável;
– Violar os direitos de autor da Megaimprime  dos seus proprietários;
– Utilizar os conteúdos da Megaimprime  para fins comerciais ou publicitários diferentes do que foi legalmente autorizado e acordado entre o utilizador e a entidade.

Responsabilidade do utilizador

A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Caso o utilizador não respeitar as condições, a Megaimprime  reserva o direito de recusar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao site.

Declaração de privacidade

A Megaimprime  respeita a sua privacidade. Os dados fornecidos são para verificar a veracidade dos mesmos e possibilitar as transacções comerciais entre as entidades. Não será divulgado qualquer informação a terceiros.

A Megaimprime  valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores. A presente declaração de privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

– Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
– Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção de algumas informações sobre si registadas;
– Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
– Manter os dados exactos e, se necessário, atuais;
– Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
– Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo;
– Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.

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